A deputada federal Shéridan (PSDB/RR) é relatora da Comissão Especial que analisará a PEC 282/16, instalada nesta terça-feira (6), na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece cláusula de desempenho para as legendas e veda as coligações em eleições proporcionais.
Segundo Shéridan, “o objetivo é democratizar, moralizar e fazer valer o princípio da representatividade no sistema político eleitoral brasileiro, no sentido de desaparelhar pequenos partidos que usam recursos públicos para financiar, muitas vezes, políticas individuais e que não representam a sociedade brasileira”, explicou a deputada.
A PEC da reforma política estabelece também o fim das coligações proporcionais nas eleições para as Casas Legislativas a partir de 2020. A mudança impedirá que candidatos com baixo percentual de votos sejam eleitos via votação dos partidos coligados.
“A questão das coligações é também importante para fortalecer os partidos, sem que ninguém seja refém de ninguém durante o processo eleitoral. As federações partidárias serão parte do processo de transição para o novo modelo e já estamos construindo um acordo de transição que se adeque para acomodar os parlamentares no realinhamento de seus posicionamentos dentro de seus partidos. Prevalece a democracia”, ponderou.
A proposta aprovada no Senado ano passado, e agora em discussão na Câmara, não acaba com nenhum partido político, nem proíbe a criação de novas legendas. O Brasil tem atualmente 27 partidos representados no Congresso, 35 registrados na Justiça Eleitoral e mais 58 na fila aguardando pela regularização, explicou Shéridan. A parlamentar avalia ser impossível conceber 35 linhas ideológicas distintas para justificar a existência de tantas legendas. Como consequência do elevado número de partido, estão o aumento dos gastos e consequentemente o balcão de negócios.
“A PEC é um passo importante para ajustar o sistema político brasileiro. As mudanças buscam dar maior representatividade aos partidos políticos junto à sociedade e combater às chamadas legendas de aluguel, criadas apenas para negociação de recursos do fundo partidário e do tempo de propaganda na TV.
A COMISSÃO – Nesta primeira reunião, a comissão elegeu a deputada Renata Abreu (PODE-SP) como presidente do colegiado e os deputados Luís Tibé (PTdoB-MG), Domingos Neto (PSD-CE) e Celso Maldaner (PMDB-SC) como vice-presidentes.
Com relação aos trabalhos da comissão, a relatora afirmou que cabe agora uma discussão mais elaborada sobre cada um desses pontos que se propõem. “A proposta vai ajustar o sistema e dar qualidade ao debate político no Congresso e na sociedade. O país só vai mudar, avançar, superar suas dificuldades, quando a atividade política conquistar o reconhecimento da sua legitimidade. E, para isso, precisamos de mudanças concretas e rápidas”, finalizou.