Proposta de Kaefer deduz integralmente gastos com educação no IR
Brasília (DF) – Além dos altos gastos com impostos, muitos brasileiros ainda precisam desembolsar recursos para ter uma boa educação. Porém, na hora de fazer a declaração de Imposto de Renda, ficaram limitados ao valor individual de R$ 3.230,46, que, em alguns casos, não equivale a uma mensalidade. Para o próximo ano-calendário, já está no Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP 644/2014) que altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física, que fixa o limite de deduções com educação em R$ 3.375,83 por titular ou dependente, apenas para mensalidades. Mas o deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR) pretende alterar este quadro.
O tucano apresentou a Emenda 79, que prevê a dedução total dos valores gastos com pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes, efetuados a estabelecimentos de ensino, relativamente à educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas; ao ensino fundamental; ao ensino médio; à educação superior, abrangendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização); e à educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico.
“Não podemos pensar na melhoria do país sem passar pela Educação. Participamos ativamente da aprovação do Plano Nacional de Educação e, agora, pretendemos aprovar esta emenda que, com certeza, beneficiará muito a educação, acabando com o limite individual já a partir do ano-calendário 2015″, salientou Kaefer.
Até agora, a lei só permite dedução integral das despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.
Do Portal do PSDB na Câmara