Novo Código Penal terá três sugestões do líder do PSDB
Três propostas do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), serão incorporadas ao novo texto do Código Penal aprovado nesta terça-feira (17).
O primeiro destaque impede que terroristas ajam disfarçados como movimento reivindicatório, como é o caso dos Black Blocs. Essa sugestão do tucano já havia sido acatada quando a Casa discutiu o projeto que definia o crime de terrorismo.
Os outros dois destaques estão relacionados à responsabilidade penal da pessoa jurídica. Aloysio trouxe o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo o qual as empresas só podem ser responsabilizadas por crimes ambientais e contra ordem financeira.
O texto segue agora para ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois vai a Plenário.
Da Liderança do PSDB no Senado