MP da energia elétrica pode acarretar prejuízo de R$ 500 milhões para MG, diz Anastasia
Tucano destacou que há preocupação de todos os estados com a perda de ICMS
Brasília– Em audiência pública realizada nesta terça-feira (13) na Câmara dos Deputados, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB-MG), se disse favorável à redução da carga tributária no Brasil como um todo, mas mostrou preocupação com a perda de receita imposta aos Estados pela Medida Provisória 579, que trata sobre a renovação das concessões do setor elétrico e prevê redução tarifária para geradoras e transmissoras de energia.
“Há uma preocupação de todos os 27 estados com referência à perda que teremos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Hoje, a federação brasileira está muito enfraquecida, em razão de um robustecimento tributário que se concentra na União e a criação de dificuldades para os estados, que a cada dia recebem novos encargos”, avaliou. O governador tucano ressaltou que, com a aprovação da MP, os prejuízos para o estado se aproximariam dos R$ 500 milhões, distorção nos cofres estaduais que poderia levar a uma precarização dos serviços públicos.
O assunto também foi referendado pelo governador do Pará Simão Jatene (PSDB-PA), que defendeu a revisão do pacto federativo, além de participação ativa dos estados nas decisões do governo federal. “Qual é o custo dessa redução e quem paga? Nesse momento, acho que é muito difícil qualquer estado discutir redução de receita. Não dá mais para se debater redução de receita e aumento de despesa para os estados sem que esses possam participar efetivamente dessa discussão”, pontuou.
Pontos chave – Para Anastasia, os três pontos sobre a MP 579 que necessitam ser discutidos são a forma como se dará a compensação pelos encargos perdidos no ICMS, a possibilidade de renovação da concessão de usinas que já têm um contrato assinado pela Cemig e o prazo para a aplicação da medida, que compele as concessionárias a aceitar uma decisão do governo sem um marco jurídico votado, com consequências não explícitas. “É um fato estranho. Se impõe às empresas uma opção antes do momento de nós sabermos qual é a regra do jogo”, questionou.
Também estavam presentes na audiência o vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, e o presidente da Companhia Paranaense de Energia (Copel), Lindolfo Zimmer, além dos senadores tucanos Flexa Ribeiro (PA) e Lúcia Vânia (GO).