Herança petista, crise econômica penaliza 4 mil municípios brasileiros
Brasília (DF) – O fim dos 13 anos de gestão petista no governo pode ter deixado muitos brasileiros aliviados, mas não trouxe um respiro à crise econômica enfrentada pelos municípios, que ainda sofrem os desdobramentos da má gestão federal. Um estudo feito pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) revelou que 3.905 municípios do país ainda estão em uma situação fiscal difícil ou crítica. Os números pioram: os investimentos municipais caíram R$ 7,5 bilhões em 2016, 86% das prefeituras declararam dificuldades na hora de fechar as contas do último ano, e mais de 500 delas gastaram acima do permitido com pessoal.
A queda na arrecadação e a falta de margem para o corte de despesas pesaram sobre os investimentos em serviços fundamentais para a população, em setores como saúde, educação e segurança. De acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), apenas 6,8% da receita dos municípios brasileiros foi destinada a melhorias no ano passado. Esse é o menor patamar da série, iniciada em 2006. As informações são de reportagem do jornal O Globo.
“Infelizmente essa é mais uma herança do PT, que nos trouxe essa crise econômica terrível que tem sido considerada a dos últimos 100 anos”, lamentou o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP).
O tucano explicou que a recessão afetou gravemente a capacidade produtiva no Brasil, o que acabou pesando negativamente sobre a arrecadação das prefeituras. Tudo isso acontece ao mesmo tempo em que os gastos são crescentes, por conta do crescimento inercial das folhas de pagamento e das legislações próprias de cada município.
“Isso exige da grande maioria dos municípios que estão em situação grave ou gravíssima a redução de atividades essenciais à população. Estamos vendo que essa redução da arrecadação acaba trazendo uma redução da capacidade de investimentos, ou seja, muito daquilo que poderia estar sendo feito os municípios não conseguem mais fazer, aquilo que estava previsto, investimentos necessários, e o que é pior: isso vem comprometendo seriamente muitos serviços essenciais nos setores de saúde, na área de segurança, na área de saneamento”, avaliou.
“É lamentável que o Brasil, as prefeituras, os governos e, principalmente, os brasileiros estejam sofrendo, tendo esses problemas, por conta dessa herança da desorganização, da irresponsabilidade e também da corrupção do governo do PT”, constatou o parlamentar.
Reformas são a saída
Para Vitor Lippi, o caminho de recuperação da economia brasileira e da saúde financeira dos municípios passa necessariamente pela aprovação das reformas em discussão no Congresso Nacional.
“Não há outra alternativa para tirar o país da crise que não seja melhorar o arcabouço jurídico do Brasil, criar um melhor ambiente para os negócios no país. Quem gera empregos não é o governo, nem a Justiça, nem o Legislativo. Quem pode dar os empregos no Brasil são as empresas, então nós precisamos melhorar o ambiente de negócios do país. As reformas que o Brasil vem encaminhando, quer seja a aprovação da terceirização; a questão da modernização trabalhista, que já foi aprovada; a questão tributária, que também é muito importante para a redução dos custos; e da judicialização, para as empresas brasileiras, são fundamentais”, disse.
O parlamentar destacou ainda a importância da discussão de mudanças na Previdência para que haja um equilíbrio nas contas públicas.
“Nós sabemos que, se a situação está ruim, se nós não trabalharmos a questão da Previdência, se não houver um enfrentamento com responsabilidade, teremos uma situação ainda pior de desequilíbrio das contas públicas, que poderá aumentar novamente a inflação, os juros do país e, o que é pior, consumir os recursos que hoje estão na saúde pública, na educação pública, na segurança, para a área da Previdência”, alertou.
“É fundamental que nós façamos aquilo que os outros países já fizeram. Precisamos ter agora a responsabilidade de realizar os debates e apresentar as propostas necessárias para o Brasil sair da crise. É possível sair, mas só vamos conseguir se houver um esforço conjunto do governo federal e do Congresso Nacional. Esse é o caminho para que a gente possa superar esse momento difícil do país”, completou o tucano.
