Lei de Acesso à Informação: Governo nega quase todos recursos de pedidos mais polêmicos
Brasília – Criada com o objetivo de oferecer à população mais transparência sobre as ações do poder público, a Lei de Acesso à Informação (LAI) não garante um retorno quando se trata de assuntos polêmicos.
Segundo reportagem desta segunda-feira (16) no jornal O Globo, números da Controladoria Geral da União (CGU) mostram que praticamente todos os pedidos de informação apresentados na última instância de recurso administrativo foram negados.
Até a segunda semana de dezembro, dos 267 recursos que chegaram à comissão mista de reavaliação de informações, 260 foram julgados e apenas um foi atendido. Vale lembrar que a comissão avaliadora é composta por representantes de dez ministérios.
Para o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), líder da Minoria na Câmara, falta transparência por parte da administração petista.
“O governo se comporta muito pior do que na era militar. Fez do país uma caixa preta: manipula números em balancetes e em todos os sentidos. Não existe transparência nenhuma, pelo contrário. Ninguém consegue ter acesso às informações. E nem a requerimentos aprovados na Câmara federal e no Senado”, avalia.
O tucano considera a relutância da gestão federal em fornecer informações uma atitude centralizadora e lamentável.
“O governo se blinda na própria mentira. Não vai contradizer e contrapor o que prega em entrevistas e propagandas. Se comporta como dono da República, o que é danoso e lamentável para o país”.
E completa: “Cabe uma represália pesada do Congresso nacional, que é o órgão fiscalizador das ações do governo”.