Governo burla Lei de Acesso à Informação ao reclassificar documentos públicos, avaliam tucanos
Para os deputados Jutahy Junior (PSDB-BA/foto) e Nilson Leitão (PSDB-MT), o governo comete um equívoco ao infringir a Lei de Acesso à Informação e deixar de divulgar dados públicos. Segundo matéria do jornal “O Estado de S. Paulo”, o Executivo federal está reclassificando documentos como sigilosos para driblar a regra. Os papéis ganharam carimbo de reservados após a entrada em vigor da norma, em 16 de maio.
Brasília – Para os deputados Jutahy Junior (PSDB-BA/foto) e Nilson Leitão (PSDB-MT), o governo comete um equívoco ao infringir a Lei de Acesso à Informação e deixar de divulgar dados públicos. Segundo matéria do jornal “O Estado de S. Paulo”, o Executivo federal está reclassificando documentos como sigilosos para driblar a regra. Os papéis ganharam carimbo de reservados após a entrada em vigor da norma, em 16 de maio.
Na avaliação de Jutahy, a medida compromete a democracia. Segundo o tucano, está claro que, ao manter os gastos públicos em segredo, o Palácio do Planalto está ludibriando o cidadão. “Primeiro é uma fraude. Muitos desses documentos não têm absolutamente nada com o sigilo. É uma tentativa de burlar aquilo que a lei determina e que a sociedade exige: transparência nos documentos públicos. Isso prejudica a confiabilidade do governo, porque a democracia é feita exatamente para ter publicidade, transparência”, disse.
Nilson Leitão afirma que a gestão petista quer manter a população desinformada sobre a aplicação dos recursos. “A forma com que eles estão tratando a coisa pública começa a se transformar em uma ditadura velada. E isso demonstra a falta de compromisso com a democracia e com a transparência. Tratar documentos públicos de forma secreta para que ninguém mais possa ter acesso à informação de valores, de obras, de programas, é um comportamento inadequado que não combina com a democracia e a ética”, ressaltou.
O jornal informa ainda que os ministérios baseiam-se nas exceções previstas no texto legal, apesar de a Lei de Acesso ressaltar que a transparência é regra. Entre os artifícios utilizados pelo governo, está o risco à segurança da sociedade ou do Estado. Usando o pretexto, o Ministério da Ciência e Tecnologia firmou parceria com entidade sem fins lucrativos do Rio de Janeiro para a realização de palestras e cursos de acessibilidade de pessoas com deficiência. Para o diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, “é uma resposta picareta, tão patentemente absurda que beira ao cinismo”.
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