Apenas 6% dos investimentos da Secretaria de Portos foram realizados
Da ONG Contas Abertas – Responsável pela formulação de políticas e pela execução de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura dos portos marítimos, a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) aplicou apenas 6% do total de R$ 555,9 milhões autorizados no orçamento da União.
Confira tabela com orçamento completo da SEP
Compete ainda à SEP a participação no planejamento estratégico e a aprovação dos planos de outorgas, visando assegurar segurança e eficiência ao transporte marítimo de cargas e de passageiros.
As duas maiores obras, em termos de recursos autorizados ainda não receberam recursos em 2013. Os R$ 99,5 milhões destinados à obra de “Dragagem e adequação da navegabilidade no Porto de Suape – no Estado de Pernambuco” ainda não foram sequer empenhados, ou seja, não foi realizada a primeira fase para que a execução orçamentária seja realizada.
De acordo com a SEP, na última quarta-feira, reunião entre o ministro dos Portos, Antonio Henrique Silveira, do Planejamento, Miriam Belchior e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, tratou de questões referentes ao porto de Suape.
Um dos temas discutidos na ocasião foi a interrupção das obras de dragagem externa do Porto de Suape. SEP juntamente com a equipe técnica do Porto e do Tribunal de Contas da União (TCU) irá passar os próximos dias em busca de uma alternativa para a conclusão da obra, vital para o desenvolvimento do Complexo Portuário de Suape. “Existe um cronograma para explorar soluções possíveis até a próxima semana”, disse Silveira.
Na mesma situação de Suape se encontra a ação “Recuperação dos Molhes do Canal de Acesso ao Porto de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul” este ano. A previsão orçamentária é de R$ 53 milhões, intocados até o momento.
Ao todo, das 32 ações para melhorias e investimentos em portos que possuem orçamento na Secretaria de Portos, apenas duas tiveram recursos empenhados.
Para a obra “Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Vitória, no Espírito Santo” já foram reservados quase 100% dos R$ 17,4 milhões autorizados.
Já a iniciativa para “Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Santos, em São Paulo” teve apenas 9,3% dos R$ 4,6 milhões previstos empenhados. O percentual reservado equivale a R$ 427,2 mil.
O Contas Abertas questionou a Secretaria de Portos a respeito dos investimentos, mas até o fechamento da matéria não obteve resposta.
Dos 34 portos públicos marítimos sob gestão da SEP, 16 encontram-se delegados, concedidos ou tem sua operação autorizada aos governos estaduais e municipais.
Os outros 18 marítimos são administrados diretamente pelas Companhias Docas, sociedades de economia mista, que tem como acionista majoritário o governo federal e, portanto, estão diretamente vinculadas à Secretaria de Portos.
De acordo com a SEP, com uma costa de 8,5 mil quilômetros navegáveis, o Brasil possui um setor portuário que movimenta anualmente cerca de 700 milhões de toneladas das mais diversas mercadorias e responde, sozinho, por mais de 90% das exportações.
“O modal aquaviário possui um dos menores custos para o transporte de cargas no Brasil, perdendo apenas para o transporte dutoviário e aéreo, de acordo com estudos desenvolvidos pela Coppead (Instituto de Pesquisa e Pós-graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ)”, afirma a Secretaria.
Existem ainda 42 terminais de uso privativo e três complexos portuários que operam sob concessão à iniciativa privada. Os portos fluviais e lacustres são de competência do Ministério dos Transportes.
O baixo investimento que historicamente acontece no setor está refletido diretamente nas filas enormes de caminhões no acesso aos terminais e “engarrafamentos” de navios que trazem mercadorias e produtos para o país.
Para Carlos Campos, pesquisador de infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o setor portuário está estrangulado dessa maneira porque a infraestrutura não acompanhou o crescimento do comércio internacional brasileiro.
“Apesar da demanda absurdamente maior ao longo dos anos, os portos continuaram do mesmo tamanho. A situação é vista todos os dias por quem trabalha no setor e não consegue escoar ou trazer mercadoria para o país”, afirma o especialista.